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Inteligência artificial será usada suspender ou transferir processos em MS

Sistema será capaz de identificar ações com potencial para serem suspensos de julgamento ou transferidos de competência

Campo Grande News - 26 de abril de 2020 - 11:20

Inteligência artificial será usada suspender ou transferir processos em MS

Pela primeira vez o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) irá aplicar o sistema de inteligência artificial LEIA (Legal Intelligent Advisor), software que reconhece padrões em ações judiciais. É que divulgou o Tribunal na sexta-feira (24).

A nova tecnologia começa pela modalidade LEIA Precedentes. Ou seja, vai reconhecer processos que podem ser suspensos, sobrestados na linguagem jurídica, quando apresentam o mesmo padrão de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência, ou seja, dispositivo que permite a transferência do processo para outro tribunal segundo a relevância do tema.

“Inteligência artificial hoje é um plus à atividade jurisdicional. Temos que aproveitar esse desenvolvimento e criarmos ferramentas para que possamos apresentar uma prestação jurisdicional mais rápida e segura”, avaliou o presidente do Tribunal, desembargador Paschoal Carmello Leandro.

O sistema de I.A foi desenvolvido por uma empresa brasileira, a softplan. O sistema de códigos faz a “leitura e interpretação” da petição inicial do processo. Em seguida, utiliza técnicas de processamento de linguagem natural e identifica possíveis ligações entre o processo que analisa e um dos 50 temas de precedentes selecionados para o software.

Essa tecnologia pode apresentar rapidez inédita na pilha de ações judiciais que se acumulam nos gabinetes, já que tem capacidade muito maior que a humana para identificar padrões. Vale lembrar que o sistema apenas sugere um padrão. A decisão final cabe aos magistrados.

Quais ações - A LEIA será executada somente para processos eletrônicos, protocolados até o dia 31/03/2020 na área cível, que estejam tramitando sem sigilo ou segredo de justiça e que não tenham sido baixados ou cancelados até 31/03/2020.

A linguagem natural é uma área dentro da temática da inteligência artificial e opera através de um conjunto de técnicas e ferramentas matemáticas e computacionais para classificação, extração de dados e interpretação. Ao realizar esse circuíto nas petições dos processos judiciais esse “robô” virtual busca a convergência entre os conteúdos textual e contextual das petições iniciais e da matriz de entendimento.

Como surgiu - O sistema “robô” foi pedido pelo presidente do TJ-MS ainda em 2018 durante reunião do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais. A softplan apresentou a proposta e no final de 2019 o TJ-MS e mais 4 tribunais aderiram ao projeto: TJAC, TJAM, TJCE e TJAL e TJMS. Para operar o sistema, os tribunais escolheram 50 temas para serem codificados e analisados pela I.A e 22 foram indicados pelo Tribunal de Mato Grosso do Sul.

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