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INSS prorroga prazo para pedir benefícios

Agência Brasil - 06 de outubro de 2003 - 17:06

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou, do dia 30 de setembro para 17 de outubro, o fim do prazo para os segurados de todo o país solicitarem seus benefícios com data de início retroativa ao período de greve dos servidores da Previdência Social, de 8 de julho a 22 de agosto.

A prorrogação vale para aquelas pessoas que já haviam alcançado o direito ao benefício no período da greve, mas não puderam solicitá-lo por causa da paralisação das atividades nas agências da Previdência Social.

Com essa medida, um pedido de pensão por morte (cujo requerimento deve ser feito até 30 dias após o falecimento para garantir o pagamento a partir da data do óbito), por exemplo, em que o prazo de 30 dias venceu durante o período da greve, poderá ser feito até 17 de outubro, com garantia de pagamento retroativo à data do óbito.

O mesmo vale para quem deveria ter solicitado o auxílio-doença ou por acidente de trabalho, cujo prazo é de 30 dias a partir da data do afastamento do trabalho. Se esse prazo venceu entre 8 de julho e 25 de agosto, o trabalhador terá até o dia 17 de outubro para fazer o pedido, sem nenhum prejuízo.

Durante a greve dos funcionários da Previdência, aproximadamente 200 mil benefícios deixaram de ser requeridos no país, dos quais cerca de 100 mil são do estado de São Paulo.

As informações são do Ministério da Previdência Social.

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