A rede de hospitais públicos e particulares, os postos de saúde e as demais unidades médicas podem ser obrigadas a priorizar o atendimento aos idosos. É o que estabelece o Projeto de Lei 7291/02, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal na forma do substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (PPS-MS). A proposta pretende ampliar o direito estabelecido pela Lei 10048/00, que garante o atendimento prioritário ao idoso em repartições públicas e privadas.
Para ter preferência na área de saúde, o interessado deverá encaminhar um requerimento à unidade, comprovando, através de documentação, que possui idade igual ou superior a 60 anos. O substitutivo apresentado também busca adequar a nova medida à Política Nacional de Saúde do Idoso.

ASSISTÊNCIA DOMICILIAR
A Polícia Nacional de Saúde do Idoso defende que todas as ações em saúde do idoso devem buscar mantê-lo na comunidade, junto à família, da forma mais digna e confortável possível; considera a internação em serviços de longa permanência um modelo excludente e que causa uma importante deterioração na autonomia e capacidade funcional desses pacientes. "O retorno do idoso aos cuidados domiciliares, de acordo a portaria, não tem como finalidade apenas baratear custos ou transferir responsabilidades. A assistência domiciliar aos idosos, cuja capacidade funcional está comprometida, demanda programas de orientação, informação e assessoria de profissionais capacitados em saúde do idoso e depende do apoio informal e familiar, constituindo-se um dos aspectos fundamentais na atenção a esse grupo", disse Resende.

O projeto agora segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se for aprovado, como está sujeito à apreciação conclusiva das comissões, segue diretamente para avaliação do Senado Federal. A proposta será votada pelo Plenário da Câmara caso haja requerimento de deputado nesse sentido.