Os hospitais universitários poderão receber mais recursos para que possam atender a um número maior de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa é a intenção do Projeto de Lei 281/03, do deputado Dr. Pinotti (PMDB-SP), que foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal. Segundo a proposta, na definição dos tetos financeiros globais, os recursos de custeio da assistência hospitalar e ambulatorial deverão ser alocados de forma a contemplar toda a capacidade instalada dos hospitais universitários. “Essa capacidade deixará, portanto, de ser parcialmente ociosa para ser totalmente utilizada por pacientes do SUS, por meio da distribuição de cotas de internação ou procedimentos ambulatoriais”, afirma o autor.
De acordo com o Dr. Pinotti, estão aumentando os casos em que os pacientes do SUS deixam de ser atendidos nos hospitais universitários. "Apesar de disporem de capacidade instalada, os hospitais universitários não podem fazer esses atendimentos porque esgotam as cotas de internações ou os procedimentos ambulatoriais, fixados nos tetos financeiros globais de cada gestor", explica.

MODELO
O relator da proposta na comissão, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), defendeu a aprovação do projeto, lembrando que a situação de ociosidade da capacidade instalada dos hospitais universitários tem sua origem no modelo de financiamento, não somente desses hospitais, mas de todos que prestam serviços ao SUS.
O parlamentar também destacou a importância do serviço prestado por esses hospitais. "Os hospitais universitários prestam inestimáveis serviços à Nação, não apenas ao sistema de saúde mas, também, ao sistema de educação, formador de profissionais de saúde, no campo da graduação, da pós-graduação e da pesquisa", concluiu Guerra.

O projeto será votado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se for aprovado, segue diretamente para a apreciação do Senado Federal. A proposta só será votada pelo Plenário da Câmara se houver requerimento de deputados com esse objetivo.



Reportagem - Simone Ravazzolli/CL