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Governo prepara plano nacional sobre conflitos agrários

Agência Brasil - 07 de agosto de 2003 - 16:09

O governo federal está elaborando um Plano Nacional de Combate à Violência no Campo para acabar com os conflitos agrários. O anúncio foi feito hoje pelo ouvidor Agrário Nacional, Gercino Silva, ao participar 32º Encontro de Corregedores do Brasil.
Ele assegurou que a proposta mais importante é a criação de Varas Agrárias para apreciar as questões decorrentes de conflitos de terra e cumprimento de reintegração de posse, de forma a assegurar os direitos humanos e sociais das pessoas envolvidas nos despejos rurais.
Gercino Silva disse que o Incra e o Ministério Público devem ser ouvidos previamente em todas as ações para dar condições ao juiz de decidir, com base em um conjunto de informações, de maneira mais justa e voltada para o interesse social, garantindo os direitos humanos das partes envolvidas.
O secretário Nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, que também participou do encontro, disse que o governo está trabalhando para ampliar o fornecimento de certidão de nascimento para cinco milhões de pessoas, que devido à falta do documento não podem estudar, ter acesso à saúde pública e nem ser incluídas nos programas sociais, incluindo o Fome Zero.
Anunciou que no dia 25 de outubro será feito um mutirão para facilitar a concessão do registro de nascimento. "Nossa meta é que até o final do governo Lula todo brasileiro tenha o direito à cidadania e possa usar o nome de família e endereço".(Márcia Wonghon)

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