Cassilândia Notícias

Cassilândia Notícias
Cassilândia, Quinta, 23 de Setembro de 2021
Envie sua matéria (67) 99266-0985

Geral

Governo não aceita mudar estatuto do desarmamento

Agência Brasil - 13 de agosto de 2003 - 14:42

O Ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos e o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT/SP) estiveram reunidos hoje pela manhã com representantes dos partidos da base aliada discutindo propostas de mudança no estatuto do desarmamento. Eles rejeitaram as mudanças no projeto sugeridas pelos secretários de segurança dos estados, como considerar o porte ilegal de armas crime sujeito a fiança. Outro ponto considerado sem negociação pelo governo é o de centralizar os registros de concessão dos registros na Polícia Federal. Os parlamentares esperam votar o Estatuto na Câmara dos Deputados dentro de 15 dias.
Depois do encontro, Thomas Bastos disse que o projeto é importante mas que, por si só, não vai mudar a realidade do país, e que será necessário construir, na regulamentação, os instrumentos que o estado precisa para combater a violência. Para o ministro, esses instrumentos são a melhoria da comunicação dos cadastros, o rigor na concessão das armas e a determinação da periodicidade com que o registro tem que ser renovado. O ministro disse também que o estatuto do desarmamento representa um grande avanço na luta contra a violência.
O projeto prevê que o porte ilegal de arma passa a ser crime inafiançável com penas de até 12 anos de prisão e multa. Para o relator do projeto, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), este ponto não pode ser negociado porque, segundo ele, continuaria como está hoje. Outro ponto do projeto que o deputado considera inegociável é o de centralizar a concessão dos registros na Polícia Federal. Greenhalgh disse, no entanto, que aquilo que for ponderável e justificado do ponto de vista racional será discutido.
Segundo o projeto em tramitação na Câmara, o porte de arma só será permitido a militares, policiais, empresas de segurança e clubes de tiro. Outro ponto prevê que apenas maiores de 25 anos de idade poderão comprar armas e tê-las em casa. (Corban Costa)

SIGA-NOS NO Google News