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Geral

Governo incentiva produção de caprinos e ovinos

Fabiane Sato - 03 de junho de 2003 - 15:59

O Decreto estadual nº 11.176 de 11 de abril de 2003, dispensa os produtores da responsabilidade de pagar o imposto para declaração de rebanhos de ovinos, que está em torno 400 mil cabeças e caprinos, aproximadamente 30 mil em MS, bem como da multa e dos demais acréscimos previstos na legislação tributária. Foi uma medida providencial para atender ao crescimento verificado dessas atividades nos últimos anos e um tempo hábil para os criadores legalizarem-se junto à Secretaria de Receita e Controle (SERC) e na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO).
Segundo a veterinária Marina Alves Rodrigues Bacha, responsável da IAGRO, a caprinovinocultura são duas atividades ligadas ao setor primário da economia, viáveis pela melhoria da renda familiar, principalmente nas pequenas propriedades. Com o crescimento verificado nesses setores nos últimos anos e a implementação pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), do Plano Nacional de Sanidade de Caprinos e Ovinos (PNSCO) no estado, estão a exigir intensificação das ações, para atender as necessidades sanitárias e dos produtores, conclui.

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