O governo federal editou hoje uma MP (medida provisória) aumentando vencimentos de 160 mil servidores públicos de seis categorias. A mudança acontece a um mês do prazo final estabelecido em lei para essa concessão. Conforme a Folha Online, o reajuste terá um impacto de R$ 1,39 bilhão para os cofres da União neste ano.

Os professores de primeiro e segundo graus estão entre os beneficiados pela medida. Eles terão aumento de 12% no vencimento básico, com impacto neste ano de R$ 204,7 milhões. O aumento para os professores do ensino superior terá impacto de R$ 646,7 milhões aos cofres públicos até o final do ano e de 770,3 milhões de reais em 2007.

São contemplados com a medida 8.263 servidores do Banco Central (entre ativos, aposentados e pensionistas), 98.703 professores de ensino superior e de primeiro e segundo graus, 40.198 servidores da área de Ciência e Tecnologia, 5.634 fiscais federais agropecuários, 6.941 cargos de apoio à fiscalização agropecuária e 750 servidores em exercício no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde.

Segundo o governo, a opção por editar uma MP levou em conta o atraso na tramitação do Orçamento no Congresso. Foi a primeira de uma série de seis medidas provisórias que serão editadas pelo governo federal, ainda conforme a Folha. A MP tem força de lei e efeito imediato a partir de sua edição, mas precisa ser aprovada pelo Congresso.