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Governo diz que não tem culpa da crise nos municípios

Agência Brasil - 16 de agosto de 2003 - 09:48

Diante da pressão cada vez maior de prefeitos em busca de recursos na reforma tributária, o governo federal decidiu reagir às acusações de estar reduzindo o repasse de verbas da União às prefeituras. A recente manifestação de apoio do PFL e de outros partidos da oposição às reivindicações dos prefeitos também irritou o governo, e levou os ministros Antônio Palocci, da Fazenda, e José Dirceu, da Casa Civil, a responder duramente. Segundo os ministros, a crise econômica que se abateu sobre os municípios nos últimos meses é fruto da própria estrutura do sistema tributário nacional e não responsabilidade do governo.
"Mesmo reconhecendo a legitimidade, mantendo diálogo permanente com os prefeitos, não podemos deixar passar em branco que está havendo utilização política da crise", enfatizou Dirceu. Na avaliação do ministro, o PFL está mobilizando os prefeitos para atirar contra o governo federal. "Não estou acusando o governo Fernando Henrique Cardoso pela crise atual. O PFL é que está nos acusando pela crise. Aí é que está a falta de ética. Nós estamos olhando para frente, para o futuro. Não estamos olhando para trás. E eles querem olhar para trás e ainda querem nos acusar daquilo que é responsabilidade deles", desabafou Dirceu.
Os ministros apresentaram números que rebatem os argumentos dos prefeitos e do PFL, que apontam o crescimento do repasse de verbas da União para as prefeituras este ano. Segundo o ministro Palocci, as transferências fiscais regulares para os municípios cresceram 26% em 2003, em valores nominais, em comparação ao primeiro semestre do ano passado. Já na comparação mensal, Palocci disse que a média de repasses do governo para os municípios no ano passado, por mês, foi de R$ 1,36 bilhão, enquanto este ano está em R$ 1,71 bilhão. "Não podemos transformar sazonalidade em crises de transferência que não existem", afirmou Palocci.
O ministro José Dirceu também ressaltou uma série de medidas tomadas este ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentaram o repasse de verbas aos municípios. Dirceu citou como exemplo a aprovação da nova legislação do ISS, além do aumento em 30% dos recursos enviados aos municípios para investimento em saúde pública. "Aqueles que concentraram os recursos tributários no país nos últimos dez anos não podem agora, porque não têm autoridade moral, acusar o governo do presidente Lula, o nosso governo, de levar os municípios a uma crise", disse Dirceu.
No dia 27 de agosto os ministros vão receber uma comissão de prefeitos para discutir a crise econômica dos municípios. O governo vai deixar claro, porém, que não está disposto a refazer o pacto federativo na reforma tributária. "A reforma tributária não é para refazer o pacto federativo. Se for, não vai acontecer", afirmou Dirceu.
O objetivo da reforma, segundo os ministros, é promover o crescimento do país. Com isso, os estados e municípios poderão garantir sua recuperação econômica, acreditam. "Poderíamos fazer vários tipos de reforma. Houve uma escolha do governo. Nesse momento de dificuldade do país, vamos incentivar o crescimento econômico", afirmou Palocci.
O ministro argumentou que a crise dos municípios se deve ao fato de as prefeituras depender unicamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Palocci acredita que, ao desonerar as exportações e acabar com a cumulatividade da Cofins e com a guerra fiscal, a reforma tributária dará condições para que a economia cresça. "Se fizermos isso, vamos permitir que o Brasil cresça, que a economia cresça e que todos os municípios, os estados e a União recebam o resultado do crescimento econômico com um equilíbrio muito mais sadio e mais facilitado das suas contas", disse.
Palocci também deixou claro que o governo não está disposto a abrir mão da arrecadação integral da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) na reforma tributária. Os prefeitos e os governadores pleiteam a repartição da contribuição, mas os ministros afirmaram que o governo não pode prescindir dos R$ 25 bilhões arrecadados anualmente com a CPMF. "Não vamos fazer volta nesse assunto porque vai empacar a reforma tributária", afirmou Dirceu.
O ministro Antônio Palocci insistiu no argumento de que a contribuição já é, atualmente, repartida com os estados e municípios. "A CPMF é um imposto que tem vinculações. Não é uma contribuição livre", disse. Ele lembrou que 0,2% do imposto é destinado à saúde, e que grande parte desse percentual vai para os municípios; 0,1% é destinado à previdência, e 0,08%, ao Fundo de Combate à Pobreza - o que soma os 0,38% arrecadados pela contribuição.
Os ministros negaram que estejam discutindo no âmbito da reforma tributária o aumento do percentual de arrecadação da CPMF para acima de 0,38%. "Não é a nossa proposta aumentar além disso", disse Palocci.

Gabriela Guerreiro e Edla Lula



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