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Governo de MS deve economizar R$ 15 milhões com cortes

17 de maio de 2006 - 14:02


O Governo de Mato Grosso do Sul acredita que vai reduzir as despesas de custeio em R$ 15 milhões ao mês com as medidas incluídas em decreto publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado. Só no pagamento de salários a comissionados, gratificações e o vencimento do governador, vice e secretários haverá economia de R$ 1,4 milhão ao mês e R$ 11 milhões até dezembro.

O Executivo tem 1,9 mil comissionados. Cada secretário vai definir os cortes com comissionados que fará, tendo de reduzir em 22% os gastos. A regra pode comportar exceção, se o titular da pasta substituir a demissão de comissionado por outra medida. Os secretários têm dez dias de prazo para definir o enxugamento com o titular da pasta de Gestão Pública, Ronaldo Franco.

Segundo ele, com a retenção de 22% do vencimento do primeiro escalão, a economia mensal será de R$ 45 mil. A redução irá durar até dezembro, quando somará R$ 375 mil.

Cortes em dedicação exclusiva somarão R$ 367 mil ao mês, totalizando R$ 3 milhões no ano. Funções gratificadas a serem extintas somarão R$ 350 mil ao mês e R$ 2,9 milhões até dezembro. Há servidores concursados que exercem cargos de confiança, com função hierárquica. Estes perderão 50% do complemento, o que vai gerar economia de R$ 210 mil ao mês e R$ 1,7 milhão ao ano.

Como os comissionados estão no regime geral da Previdência, o governo estima redução de contribuições com o INSS em R$ 80 mil ao mês- R$ 600 mil até dezembro.

Conforme ele, o governo decidiu atingir os comissionados para o ônus não ficar sobre os efetivos. “São pessoas com relação política. É mais fácil esses fazerem sua cota de sacrifício”. Segundo ele, “seria inconcebível manter esse nível de despesa”.

Qualidade- O secretário não considera que há comissionados em excesso. Segundo ele, de alguma forma a qualidade no serviço público muda, porém, alega, os cortes ocorrem onde não haverá prejuízo. Ele justifica os cortes ao comparar o Estado a uma empresa ou fazenda. “O gasto tem que ser compatível com o que ele pode”.

Diferente do que chegou a ser noticiado, o governo não vai cortar gastos com transporte escolar. Mas as despesas com combustíveis terão de cair 27,3%. A locação de veículos só não sofrerá cortes nas pastas de Coordenação Geral do Governo (por atender às necessidades da Governadoria) e na Receita e Controle (há veículos locados atendendo as equipes do fisco).

Conforme Franco, atingida a economia e confirmado repasse de R$ 20 milhões/ mês esperados da União, o Estado consegue equilibrar receitas e despesas. O secretário que concluídas estas mudanças, o governo espera ainda no final deste mês vencer a “agenda da crise”.

Apoio- Franco diz que as medidas receberam apoio dos servidores efetivos, que este mês foram surpreendidos com o parcelamento dos salários para aqueles que ganham acima de R$ 1 mil. Presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação), Jaime Teixeira, também elogiou os cortes, argumentando que no caso do ensino não haverá prejuízo, uma vez que não há comissionados na atividade fim.

Líder do governo na Assembléia, o deputado Pedro Kemp se inteirou das medidas e faria a defesa caso parlamentares da oposição criticassem o Executivo. “O governo está fazendo o máximo para poder fazer frente à crise”, alegou.



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