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Governo analisa aumento dos repasses para municípios

Agência Brasil - 17 de abril de 2006 - 15:03

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, avalie uma das principais reivindicações dos prefeitos: a ampliação em um ponto percentual do repasse da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O tema foi discutido durante reunião do presidente com os ministros da coordenação política, de acordo com a Secretaria de Imprensa do Palácio do Planalto.

Segundo a secretaria, Lula quer evitar uma guerra fiscal. Com o aumento, as prefeituras passariam a receber 24,5% do que é arrecadado em Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A correção representaria R$ 1,5 bilhão a mais por ano na arrecadação do fundo.

A secretaria informou também que o governo prepara o envio ao Congresso Nacional dos projetos de reforma universitária, incentivo ao esporte amador e venda do remédio fracionado (o consumidor não terá de comprar a caixa inteira de medicamento, apenas os comprimidos necessários).

O ministro Tarso Genro falou ainda sobre projetos pendentes do governo no Legislativo, como a lei da pequena e micro empresa, o Fundo para Educação Básica (Fundeb) e a Timemania – loteria para ajudar times de futebol endividados -, conforme o Palácio do Planalto.

Participaram da reunião os ministros Márcio Thomaz Bastos (Justiça), Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) e o vice-presidente, José Alencar.

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