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Governo admite mudanças na votação da reforma no Senado

Marcos Chagas/Agência Brasil - 20 de setembro de 2003 - 08:48

Brasília - O governo já sinaliza algumas mudanças, no Senado, no texto da reforma tributária, aprovada em primeiro turno pela Câmara. O líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP) afirmou, ontem, que o noroeste fluminense pode ser retirado do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) criado para compensar as perdas que os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão com as mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Tanto o noroeste fluminense quanto o Vale do Jequitinhonha (MG) foram incorporados ao fundo por pressão das bancadas dos dois estados.

Mercadante ressaltou que as negociações que já estão encaminhadas no Senado prevêem o repasse de 5% a 10% dos recursos do fundo para bolsões de pobreza em todo o país. Desta forma, o noroeste do Rio de Janeiro, como o Vale do Ribeira (SP), poderiam ser beneficiados com parte dos recursos. A inclusão do Rio de Janeiro no FDR irritou as bancadas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nesta semana, o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) foi a tribuna e reclamou do acordo fechado pelo relator Virgílio Guimarães (PT-MG). Segundo ele, “Copacabana, Ipanema e Leblon passaram a fazer parte do Nordeste”.

Para o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), a idéia de separar parte dos recursos do fundo para os bolsões de pobreza que estiverem fora das três regiões resolveria o problema e não implicaria em prejuízos aos mais pobres. Calheiros admite, entretanto, destinar apenas 5% dos R$ 2,5 bilhões do Fundo de Desenvolvimento Regional aos bolsões de pobreza. Mercadante sinalizou com um repasse de 10%. “Por enquanto, não há decisão nenhuma. É apenas uma proposta que agrega”, resumiu o líder do governo.

Na reunião de anteontem à noite, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu aos líderes e vice-líderes da base do governo que o fatiamento da reforma tributária é inevitável. A idéia é aprovar as cinco alíquotas do ICMS por lei complementar do Senado, garantindo mais rapidez no processo de implantação. O enquadramento dos produtos dentro dos novos percentuais serão feitos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) com a homologação do Senado.

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