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Governo aceita negociar reforma , afirma Mercadante

Agência Senado - 19 de setembro de 2003 - 14:30

O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), que participou de reuniões no Palácio do Planalto no dia anterior, afirmou nesta sexta-feira (19) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entende que, no Senado, a reforma tributária está aberta à negociação e ao aprimoramento. Citando Lula, Mercadante disse que devem participar desse processo não apenas os partidos da base de apoio ao governo, mas também os partidos da oposição.

- Queremos diálogo para construir com transparência a melhor reforma tributária, que será tanto melhor quanto mais ativamente os partidos participarem. Não haverá rolo compressor, não haverá aprovação açodada - afirmou Mercadante.

Sobre a possibilidade de “fatiar” a reforma, o líder do governo disse que a idéia é aprová-la na íntegra. Porém, ainda que isso ocorra, Mercadante explicou que é impossível implantar a reforma até 31 de dezembro. Por isso, analisou, é importante que as alterações constitucionais sejam aprovadas ainda neste ano.

- Mesmo que a gente consiga aprovar a proposta até o final do ano, a implantação da reforma tributária vai se prolongar pelo ano que vem. Depois, teremos que aprovar leis complementares e lei ordinárias, e o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) terá que pegar 44 alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que estão distribuídas em 27 códigos tributários estaduais e transformar em cinco alíquotas. Somente depois, é que vai ser implantado em todos os estado da federação - exemplificou.

Ele destacou a alteração da cobrança do ICMS da origem para o destino, considerando a mudança justa, desde que feita com equilíbrio para preservar os estados que podem perder receita com a alteração. Como vantagem, Mercadante apontou que a alteração elimina a guerra fiscal.

- Nós vamos tentar contornar os obstáculos, para fazer a passagem da origem para o destino, que não estava no projeto original. Podemos concluir esse processo no Senado e permitir que essa mudança seja feita imediatamente, a partir de 2004, ou podemos voltar ao projeto original que apenas unificava as alíquotas, estabelecendo um período de negociação para viabilizar a transição - analisou.

Porém, o líder do governo lembrou que alguns estados ofereceram incentivos fiscais que serão atingidos por essa mudança. Segundo ele, o governo está aberto para estudar essas situações e encontrar um ponto de equilíbrio, eliminando o incentivo sem desestabilizar os compromissos assumidos.

Mercadante criticou a forma como foi aprovado o Fundo de Desenvolvimento Regional, que, na sua opinião, utiliza critérios aleatórios. Exemplo disso, afirmou, é a inclusão do noroeste do Rio de Janeiro entre os beneficiários do fundo.

- É verdade, o Rio de Janeiro tem regiões deprimidas, com uma situação social muito frágil, como têm São Paulo e os estados do Sul. Então, a forma mais adequada de tratar esse problema é definir que o Fundo de Desenvolvimento Regional será limitado às três regiões mais pobres do Brasil. Uma pequena parcela dos recursos desse fundo ficaria destinada a financiar projetos nas áreas deprimidas dos demais estados da federação. Isso sim é um critério transparente, racional, que todos reconhecem como legítimo - sugeriu.


Previdência

Mercadante comentou ainda as regras para o subteto das aposentadorias nos estados, alvo de muitas propostas de alteração.

- Estamos trabalhando, abertos a outras possibilidades, para manter a definição da Câmara de que o subteto do Poder Executivo nos estados será o salário do governador, com a possibilidade de projeto de lei modificar esse critério até o limite do salário do desembargador do estado. Assim, mantemos o critério básico nacional unificado, que são os salários dos governadores, respeitamos a diversidade regional e permitimos uma flexibilização, patrocinada pelo governador até o limite nacional que seria o salário do desembargador no estado - ponderou.


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