Brasília (DF) – Um grupo de trabalho formado por um governador de cada região do País (Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte) e um representante do Ministério da Fazenda, cujos membros ainda serão escolhidos, regulamentará a criação dos Fundos de Desenvolvimento Regionais e discutirá as regras de transição entre o modelo tributário atual e o novo, que está sendo discutido no Congresso Nacional. Essa foi, segundo o governador Zeca do PT, uma das principais definições da reunião que aconteceu ontem no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, 26 governadores, a vice-governadora de Brasília, Maria de Lourdes Abadia , os ministros Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação do Governo), Luiz Dulci (Secretaria Geral), Antônio Palocci (Fazenda), José Dirceu (Casa Civil), Jaques Wagner (Trabalho) e Ricardo Berzoini (Previdência), além dos líderes do governo na Câmara, Aldo Rabelo (PC do B - SP), e no Senado, Aloizio Mercadante (PT - SP) além do vice-presidente, José de Alencar (PL).
Além da proposta de criação do grupo de trabalho para regulamentar os fundos de desenvolvimento, o presidente e os governadores, conforme explicou Zeca, chegaram a um consenso sobre outras propostas que serão enviadas ao relator da Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) e as lideranças do Congresso, como desonerar ao máximo a tributação sobre os produtos que compõem a cesta básica. O governador disse que essa desoneração ocorreria com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definindo as alíquotas de tributação desses produtos. Zeca relatou que outra proposta que contou com o apoio da maioria dos governadores, e que foi aceita pelo presidente, é a que se refere a criação de um fundo de ressarcimento para os Estados que terão perdas com a desoneração das exportações. O fundo, afirmou ele, seria constituido por uma parcela dos impostos de importação e exportação e compensaria as perdas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O governador Zeca do PT disse que outro aspecto abordado na reunião, e que contou com a aprovação da maioria dos governadores, foi o que trata da desvinculação de algumas receitas dos Estados da União. “Atualmente algumas receitas dos Estados ficam vinculadas a União. Essas receitas poderiam passar para o Estado que faria a distribuição aos municípios, simplificando o processo”, comentou. Descontração – O governador disse que a “descontração” e o “alto astral” foram as marcas dessa reunião, em que os administradores dos Estados reiteraram seu apoio e seu empenho em prol das reformas tributária e previdenciária, e onde foram aparadas as últimas “arestas” em torno dos projetos. “Resolvemos as pendências que ainda deixavam dúvidas em relação à reforma”, disse ele.(Vasconcelo Quadros/Anderson Viegas)