Os interessados em aderir ao Programa de Recuperação de Empresas, cujo objetivo é conceder perdão fiscal a contribuintes devedores do ICMS, já podem procurar as delegacias fiscais da Sefaz. O programa vai até o dia 27 de junho.
A redução da multa e juros varia de 98% a 80%, de acordo com a quantidade de parcelas, que podem chegar a 60 meses. Já a redução da correção monetária é de 50% para o pagamento à vista, variando de 40% a 10% quando o pagamento for realizado em até cinco parcelas. O pagamento à vista ou o parcelamento do débito com o benefício da redução da correção monetária deverá ocorrer até dia 29 próximo. O programa vale para dívidas contraídas até o dia 28 de fevereiro deste ano.