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Geral

Fome Zero vai selecionar programas

06 de maio de 2003 - 09:42

O Conselho Consultivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza estará reunido hoje, a partir das 14h30, em Brasília. Constam da pauta a aprovação do regimento interno, já exaustivamente discutido em sua primeira reunião (18/03), e a apresentação de metodologia para elaboração da proposta orçamentária contendo os programas e ações a serem financiados em 2004. Após a aprovação da metodologia, está prevista a constituição de grupo temático com até cinco representantes para debater o assunto e formular uma proposta.
O Conselho, que realiza reuniões ordinárias a cada dois meses, volta a se reunir em caráter extraordinário no mês de junho para deliberar sobre a proposta formatada pelo grupo, já que o prazo para apresentação do documento final deve estar de acordo com o previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A criação do Conselho foi definida pelo decreto 4.564, de 1º de janeiro de 2003, que estabelece o Ministério de Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA) como órgão gestor , do Fundo. O órgão é composto por 8 representantes do governo e da 6 da sociedade civil e é presidido pelo Ministro de Segurança Alimentar e Combate à Fome, José Graziano da Silva. Entre as atribuições do Conselho está opinar sobre políticas, diretrizes e prioridades do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza; sugerir áreas de atuação onde devem ser utilizados os recursos arrecadados e propor o montante a ser utilizado em cada área de atuação.
Os recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza são direcionados a ações que tenham como alvo famílias com renda per capita inferior à linha de pobreza de indivíduos em igual situação de renda; e as populações de municípios e localidades urbanas ou rurais, isoladas ou integrantes de regiões metropolitanas, que apresentem condições de vida desfavoráveis. As receitas do Fundo provêm do Orçamento Geral da União, com valores significativos da CPMF, e de doações da sociedade civil.

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