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Finanças aprova a criação de novos cargos no TCU

Agência Câmara - 07 de outubro de 2003 - 09:20

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 2770/97, do Tribunal de Contas da União, que prevê a criação 600 cargos de provimento efetivo de Analista de Finanças e Controle e sete funções comissionadas de Assessor (FC - 9).
Além do texto principal, a comissão aprovou emenda elaborada pelo relator do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que estabelece que os cargos serão providos de acordo com as disponibilidades orçamentárias do Tribunal de Contas da União e conforme dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, na razão de até 1/6 a cada ano.
Já aprovado também pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o projeto se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, onde será relatado pelo deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF).


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