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Fazenda autoriza redução no IPI para carro

Agência Brasil - 05 de agosto de 2003 - 15:58

Sindicalistas, representantes das montadoras e o governo fecharam acordo hoje para reduzir em 3 pontos percentuais o IPI (Imposto sobre Produtos industrializados) dos automóveis de até 2000 cilindradas (populares e médios). A medida é para estimular a venda de carros encalhados e manter o nível de emprego no setor até 30 de novembro.
Para compensar o imposto que já foi arrecadado sobre 100 mil carros que já estão nas concessionárias, as montadoras deixarão de repassar ao governo um ponto percentual adicional por mês de IPI, num total de 4 p.p., até outubro. A renúncia fiscal com a redução do IPI chegará a R$342 milhões.
Embora para o consumidor final a redução do IPI seja de 3 p.p, do ponto de vista da arrecadação, o IPI dos carros médios, que hoje está em 15%, passará a ser de 11% nos três primeiros meses e em novembro cairá para 12%.
Os carros à álcool médios e os flexíveis (usam álcool ou gasolina) terão redução de IPI de 13% para 9%, até outubro, e depois passarão para 10%.
Os carros populares que têm IPI de 9% passarão para 5%, no primeiro momento, e no último mês para 6%.
"Existe um compromisso claro das empresas em manter os empregos neste período. A partir disso, a vida continua. Empresários e trabalhadores manterão os debates sobre o assunto que não cabem ao governo intervir", disse o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, ao anunciar a medida.
Antonio Palicci também rebateu críticas de que só a indústria automobilística termina sendo beneficiada ao longo do tempo e por diversos governos com a redução do IPI. Palocci afirmou que o governo tem programas de redução do imposto com dezenas de setores industriais e produtivos do país. Segundo ele, ao governo cabe sempre analisar pleitos que possam ser positivos para a dinâmica econômica, sem distorções.
O presidente do sindicato do ABC, José Lopes Feijó, também fez questão de ressaltar a diferença deste acordo e outros feitos no passado, já que, segundo ele, uma comissão vai monitorar mês a mês os efeitos do acordo. "Isso para nós é um passo positivo na medida que muitas vezes foram feitos acordos e depois ficaram abandonados à própria sorte sem que ninguém exercesse nenhum tipo de fiscalização".
Já o ministro do Trabalho, Jacques Wagner, disse que o anúncio das medidas mostra que o governo está fazendo a sua parte e tem a convicção de que a responsabilidade dos trabalhadores e empresários virá na mesma direção, tanto na redução dos preços como na manutenção dos empregos.
Paulo Pereira da Silva, o "Paulinho", presidente da Força Sindical, mostrou-se satisfeito com a garantia dos empregos e porque, segundo ele, a medida anunciada pelo governo "é a primeira medida concreta que o governo toma em relação a empregos". Ele lembrou, ainda, que cada emprego perdido na indústria automobilística desemprega outras pessoas na cadeia produtiva.
Não foi o único a comemorar. O presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Ricardo Carvalho, mesmo admitindo que o acordo é emergencial e por tempo determinado, disse que a medida vem num bom tempo e prometeu cumprir com os compromissos assumidos junto ao governo para alavancar as vendas e manter os empregos.(Daniel Lima)


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