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Entidades pedem reajuste de 16,67% para aposentadorias

Agência Câmara - 22 de junho de 2006 - 08:33

A Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) e duas federações estaduais de aposentados pediram nesta quarta-feira à Comissão Especial Mista do Salário Mínimo a aprovação da redação final da Medida Provisória 288/06, que reajustou o salário mínimo. A MP, que está no Senado, foi aprovada na Câmara com uma emenda que estende às aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) superiores ao salário mínimo o índice de 16,67% - o mesmo concedido para o salário mínimo. O governo reajustou essas aposentadorias em 5%, por meio da MP 291/06.
O presidente da Cobap participou, junto com representantes de federações estaduais de aposentados, de audiência pública promovida pela comissão especial.
O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), concordou com a reivindicação da Cobap. "Nenhum movimento sindical e nenhum setor ligado aos aposentados no País concorda com o reajuste diferenciado", afirmou.

Contra os 5%
O presidente interino da Cobap, Hermélio Soares Santos, entregou a Paim uma carta na qual formaliza o pedido de reajuste de 16,67%. Já o presidente licenciado da Cobap, Benedito Marcílio, e o representante da Federação dos Aposentados do Rio Grande do Sul, Osvaldo Fauerharmel, apontaram inconstitucionalidade no aumento diferenciado. "Se todos são iguais perante a lei, como diz a Constituição, não podemos aceitar essa diferenciação entre aposentados que ganham mais ou menos", disse Osvaldo Fauerharmel.
"O salário mínimo, se considerarmos que não atende as necessidades básicas das famílias, já é inconstitucional. Então, um aumento diferenciado é ainda mais inconstitucional. Queremos o mesmo aumento para todos", reforçou Benedito Marcílio.
O presidente da Federação dos Aposentados de Minas Gerais, Robson de Souza Bittencourt, manifestou posição contrária à MP 291, que está sendo analisada pela Câmara.
"O presidente Lula já noticiou que vai vetar a MP, se for aprovada a emenda que estende o reajuste de 16,67% a todos os aposentados e pensionistas. Se isso ocorrer, vamos mostrar nossa insatisfação nas urnas, votando contra a reeleição de Lula,", afirmou.

Evolução nas negociações
A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que a aprovação das MPs 291 e 288, com emendas estendendo aos aposentados o mesmo reajuste do salário mínimo, será um grande passo para a evolução das negociações da categoria dos aposentados com o governo federal. "Se for aprovada a MP 291, ou mesmo se o Senado aprovar a 288, vamos conseguir chegar a um acordo. Se isso não acontecer, o governo terá um grande problema no próximo ano na hora de decidir novamente o valor do salário mínimo, se não ouvir a voz dos aposentados", alertou.

MP 291
A MP 291 é uma das que trancam a pauta do Plenário. A redação original reajustou em 5%, em 1º de abril de 2006, os benefícios mantidos pela Previdência Social acima de um salário mínimo (R$ 350), que atingem cerca de 8,3 milhões de segurados.
O principal destaque para votação em separado (DVS), apresentando pela oposição, pede a votação de emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) que concede aumento de 16,67% aos aposentados e pensionistas.



Reportagem - Adriana Resende
Edição - Wilson Silveira


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