Representantes da Frente Parlamentar de Cinema e do setor de audiovisual se reuniram hoje (18) com líderes partidários no Congresso Nacional. O objetivo do encontro era pressionar a aprovação, em regime de urgência, do projeto de lei da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que atualmente está em tramitação no Senado.

O projeto, apresentado em 1991, obriga as emissoras de rádio e televisão a veicularem semanalmente programas culturais, artísticos e jornalísticos totalmente produzidos nos estados onde estão localizadas.

A matéria foi aprovada na Câmara 12 anos depois de ter sido apresentada, e hoje está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando o parecer do senador César Borges (PFL-BA).

No Senado, representantes do setor de audiovisual querem evitar que a matéria demore para ser aprovada, como ocorreu na Câmara dos Deputados. Para ganhar tempo e tornar possível a aprovação ainda este ano, eles sugerem que o projeto tramite na Casa em regime de urgência, indo direto ao plenário.

"O projeto permite a ampliação do mercado de trabalho, democratiza e fortalece a diversidade cultural, além disso, fica garantida a nacionalização e regionalizaçao das rádios", disse a deputada

Segundo a matéria aprovada na Câmara, o número de horas para a exibição de programas regionais varia de acordo com o número de domicílios atendidos por uma determinada emissora. Para lugares onde há mais de 1,5 milhão de domicílios com aparelhos de TV, a emissora terá que veicular programação regional de 22 horas semanais. Em regiões que tenham entre 500 mil e 1,5 milhão de aparelhos, a emissora será obrigada a veicular 17 horas; nas regiões com menos de 500 mil domicílios, serão 10 horas de programação.

De acordo com a matéria aprovada na Câmara, o número de horas para a exibição de programas regionais vai variar de acordo com o número de domicílios atendidos por uma determinada emissora. Para lugares com mais de 1,5 milhão de domicílios com aparelhos de TV, a emissora terá de veicular programação regional por 22 horas semanais. Regiões entre 500 mil e 1,5 milhão de aparelhos, a emissora será obrigada a veicular 17 horas, e, nas regiões com menos de 500 mil domicílios, 10 horas.