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Ellen Gracie pede em comissão autonomia para defensorias

Priscilla Mazenotti / ABr - 31 de maio de 2006 - 14:27

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, esteve hoje (31) na Comissão Especial da Reforma do Judiciário na Câmara para dar sugestões ao texto da segunda parte das mudanças. Entre os pontos destacados pela ministra está o que dá autonomia às defensorias públicas. Para ela, essa é uma forma de fortalecimento dos órgãos.

"Estamos de acordo. Entendemos que o acesso pleno à Justiça só se dá quando temos defensorias públicas instaladas nos estados", disse Ellen Gracie. Na comissão, ela também defendeu foro especial para autoridades, mesmo após o exercício da função tenha acabado. A medida está prevista no texto da reforma. Hoje, os processos contra deputados cassados, por exemplo, saem do STF e vão para a Justiça comum.

"Se há, de fato, um crime de responsablidade, ele tem de ser proposto num foro adequado", afirmou a presidente do STF. Por outro lado, ela discordou do item da reforma que permite ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar recursos sobre matérias constitucionais. Na opinião de Ellen Gracie, a medida poderá gerar "duplicidade de jurisdição constitucional".

A audiência pública da Comissão Especial da Reforma do Judiciário encerra a fase de discussões sobre o texto da reforma. A expectativa do presidente da Comissão Especial, deputado Átila Lins (PMDB-AM), é que o texto seja votado em plenário ainda neste semestre, até 15 de julho.

O deputado destacou que as sugestões apresentadas pela ministra Ellen Gracie serão discutidas com o plenário da Comissão. "Quero crer que, em função da forma com que foram defendidas posições, acho que o plenário não se furtará a fazer um projeto que tenha a média do entendimento das autoridades do judiciário", disse Lins.

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