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Dourados poderá ter 19 vereadores com mudança da lei

Douradosnews - 12 de abril de 2006 - 19:06

O deputado federal João Grandão (PT-MS) destacou a votação favorável ao parecer do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, relator da Proposta de Emenda a Constituição 333/2004 que modifica o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores. Agora a PEC 333 vai para a votação no plenário da Câmara dos Deputados e sendo aprovado com no mínimo 308 votos em cada sessão seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal onde será apreciada em três sessões e não sofrendo nenhuma emenda segue para votação em dois turnos no Senado Federal.

João Grandão é membro titular da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC que modifica o artigo 29ª e acrescenta artigo 29b à Constituição Federal que dispõe sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras municipais. Segundo ele, a partir de janeiro de 2009, se aprovada a proposta, cidades como Dourados que perdeu cinco dos 17 vereadores passará a ter 19 membros do Legislativo, com a diferença que terá reduzido o percentual de repasse do duodécimo e a conseqüente redução dos salários dos vereadores.

Segundo João Grandão, pelo texto original da PEC 333, o número de vereadores vai variar entre o mínimo de sete e o máximo de 55, em 25 diferentes faixas definidas em razão da quantidade de habitantes do município. Atualmente o cálculo é baseado em resolução aprovada em 2003 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cortou 8,5 mil vagas nas Câmaras de todo o Brasil.

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