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Discussão da reforma tem agenda definida até terça

Agência Senado - 10 de outubro de 2003 - 07:46

A proposta de emenda à Constituição nº 74/2003, que institui a reforma tributária, em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), será objeto de três audiências públicas de hoje até terça-feira (14) da semana que vem. Além do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que descreveu aos senadores ontem as razões do governo para apresentar a proposta, também serão colhidas as opiniões de representantes de entidades empresariais e sindicais, dos municípios e dos governadores.

Para a reunião de hoje, às 10 horas, estão convidados diretores das seguintes entidades: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan); Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação Nacional da Agricultura (CNA); Confederação Nacional do Comércio (CNC); Ação Empresarial; Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit); Central Única dos Trabalhadores (CUT); e Força Sindical.

Na segunda-feira (13), a partir das 14h30, será a vez de os governadores de cinco estados, representativos das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste, apresentarem suas posições sobre a proposta de reforma tributária. O local da reunião ainda não está definido.

Na terça-feira (14), às 17 horas, a audiência será feita com a participação de representantes dos municípios e especialistas indicados pelas lideranças do PFL, do PSDB, do PMDB e do Bloco do Governo.

O relator da matéria na CCJ, senador Romero Jucá (PMDB-RR), já anunciou sua intenção de entregar até quarta-feira (15) proposta preliminar alternativa ao texto aprovado pela Câmara. Segundo Jucá, cerca de um quarto da proposta em debate no Senado deverá ser modificado

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