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Desembargador Figueiredo quer continuar trabalhando

Gylson Ferreira/CGN - 29 de agosto de 2003 - 09:27

O desembargador José Benedicto de Figueiredo entrou, no último dia 25, com um mandado de segurança no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), pedindo para continuar no cargo após completar 70 anos, idade que determina a aposentadoria compulsória. Uma liminar deferindo o pedido foi concedida hoje pelo relator do processo, desembargador João Carlos Brandes Garcia.
De acordo com Evandro Bandeira, advogado de Figueiredo, o processo agora segue para que o presidente do TJ, Rubens Bossay, preste informações e encaminhe os documentos para apreciação do Ministério Público. Em seguida, o processo volta para o TJ, onde será julgado o mérito pelo Tribunal Pleno. Da decisão, caberá recurso ao Superior Tribunal de Justiça e depois, se for o caso, ao Supremo Tribunal Federal.
Bandeira informa que não tem conhecimento de nenhum processo semelhante em andamento nos tribunais de outros estados. Ele explica que o fundamento do pedido está numa interpretação que entende a legislação como contraditória quando diz que o cargo de desembargador é vitalício, mas estabelece idade para aposentadoria compulsória.
José Benedicto de Figueiredo completa 70 anos no próximo dia 4, mas como tem uma liminar a seu favor, vai continuar no cargo pelo menos até uma decisão de mérito contrária. Antes de ser promovido para Campo Grande, trabalhou muitos anos na Comarca de Paranaiba, respondendo diversas vezes pela Comarca de Cassilândia.

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