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Deputado quer aumento de repasse

Assessoria de Imprensa - 22 de maio de 2003 - 16:55

O deputado federal Leandro Vilela (PMDB – GO) apresentou no último dia 13 Emenda Constitucional propondo o aumento do repasse do que é arrecadado com impostos aos municípios de 25% para 30%. O deputado lembra que, desde que a atual constituição entrou em vigor, as responsabilidades dos municípios em relação a setores essenciais, como saúde e educação, aumentaram consideravelmente sem que, em contrapartida, eles tivessem direito a uma parcela maior da arrecadação. Leandro ressaltou que conhece bem as dificuldades enfrentadas pelos municípios pelo fato de ter sido vereador em Jataí por dois mandatos consecutivos (1997-2000/ 2001-2002). O congressista também apresentou emenda determinando que seja destinado ao município 80% do que for arrecadado com o Imposto Territorial Rural (ITR) - atualmente, cabe ao município 50% deste imposto.


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