O deputado Raul Freixes (PTB) apresentou Projeto de Lei restringindo a venda de couro cru e no estágio Wet-Blue. Segundo ele, a venda indiscriminada do couro bovino em Mato Grosso do Sul está fazendo com que o estado deixe de criar milhares de empregos por conta da migração do nosso produto para outros centros brasileiros.
O objetivo do Projeto é evitar que o Estado, além de absorver o ônus ambiental com a primeira fase de tratamento, que envolve o maior volume de poluentes, deixe sair para o mercado externo produto de menor valor agregado. Freixes disse que Mato Grosso do Sul está arcando com todos os prejuízos ambientais e deixando que o mercado externo, através da industrialização, agregue valor ao produto, gerando emprego, renda e riqueza lá fora.
A exportação do couro bovino poderá ser efetivada desde que o Poder Executivo use para isso, uma alíquota nunca inferior a 17%. A produção diária de “wet-blue” no Estado é de aproximadamente 10 mil peles ao dia. “Somos o estado que mais produz couro no país, mas a maioria do produto é levada para outros Estados a um custo irrisório”, afirmou o parlamentar. O projeto de Lei pretende conseguir para os produtores o pagamento de um valor justo pelo couro como forma de valorizar o produto. De acordo com o texto do Projeto, o couro para exportação configura-se entre as categorias 1ª e 5ª. Por falta de incentivos, em Mato Grosso do Sul o processamento ocorre entre a 6ª e a 7ª categoria, mas apesar disso, todo o produto é bem quisto no mercado nacional, sendo que os melhores, ao final do tratamento são exportados.
Freixes justificou em seu Projeto de Lei que a facilidade na exportação e a falta de incentivos para com o couro bovino já está afetando o País. O complexo coureiro e calçadista nacional, composto por cerca de 43 mil empresas e responsável por mais de um milhão de empregos, vem enfrentando grave crise, motivada pela excessiva saída de matéria-prima, na falta de uma política de exportação de couros adequada para garantir a competitividade internacional do setor.
O couro cru, em estágio natural e no estágio wet-blue, utilizam baixo volume de mão-de-obra e requerem tratamento apenas primário e utiliza somente 10 a 15% da mão-de-obra necessária para movimentar um curtume integrado. Outro fato registrado pelo deputado é que os concorrentes do Brasil na área de couro permanecem com medidas protecionistas, proibindo ou sobretaxando o couro cru e wet-blue para exportação justamente para que ele permaneça na origem, tanto para manter a sua matéria-prima cativa, como para restringir a entrada de produtos acabados. “Ou seja, fizeram há muito tempo o que nós estamos tentando fazer agora” disse Freixes.