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Geral

Deputado é indicado para o recesso parlamentar

Assessoria - 28 de junho de 2003 - 09:25

O deputado federal Leandro Vilela (PMDB – GO) foi indicado pelo líder do seu partido na Câmara dos Deputados, Eunício Oliveira, para integrar a Comissão Representativa do Congresso Nacional, prevista no artigo 58 da Constituição Federal. De acordo com a Carta Magna, a Comissão Representativa deve ser composta por representantes da Câmara Federal e do Senado –se possível respeitando a proporcionalidade da representação partidária - e tem o objetivo de responder pelo Congresso Nacional durante o recesso parlamentar.
A assessoria jurídica do deputado diz que é necessário formar a Comissão Representativa, mesmo que se confirme a convocação extraordinária de deputados e senadores. “Durante a convocação extraordinária só podem ser apreciados os assuntos que constam da pauta de convocação. Qualquer outro tema fica a cargo da Comissão Representativa”, explica um assessor. Leandro Vilela afirma estar feliz por ter sido lembrado pelo líder do PMDB. “Sinto-me honrado por, mais uma vez, ter sido convocado para representar o meu partido”, enfatiza. O deputado é vice-líder do PMDB na Câmara.

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