Veja a opinião do deputado estadual Semy Ferraz (PT), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, sobre a possibilidade liberação do plantio e comercialização da soja transgênica.

"A edição da medida provisória que se anuncia, liberando o plantio da soja transgênica, independente das considerações de natureza jurídica, merece o nosso apoio. Inclusive, acreditamos que o País inteiro deveria ser objeto desta liberação, pois não se justifica que ele se restrinja a apenas um Estado em particular, no caso o Rio Grande do Sul, como pode ocorrer.

No exercício da presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário da Assembléia Legislativa do MS, tivemos a oportunidade de participar de diversos eventos sobre o assunto, e amadurecer uma posição que nos permite segurança para abordá-lo sem preconceitos. Vale dizer que uma posição favorável à liberação do plantio da soja Roundup Ready não significa apoio incondicional à liberação de qualquer transgênico. Estes produtos têm que ser avaliados caso a caso. E em todos os casos, a questão tem que ser avaliada no mínimo em relação às suas dimensões principais: sócio-econômica, ecológica e de saúde.

Para o caso específico da soja RR, os propalados riscos ambientais e para a saúde humana e dos animais nunca foram constatados, não obstante a sua utilização há vários anos em outros países, como nos Estados Unidos e na Argentina. Nem mesmo pelo uso clandestino no Brasil, como se sabe, já há algumas safras. Estes pretensos danos, que provavelmente não existem, não constituem, portanto, motivo para que a proibição continue.

Alguns argumentam que o comportamento da cultura em outros países não serve de subsídio para o comportamento nos ecossistemas locais, o que procede em alguma medida. Mas deve ser considerado que é praticamente impossível a disseminação do gene transgênico da soja RR para espécies nativas no Brasil, porque a soja é uma espécie exótica, e não faz cruzamento com parentes próximos em nosso meio.

Além disso, a soja é uma planta que se autofecunda, apresentando baixíssima taxa de cruzamento. A inocuidade deste produto transgênico em si, para a saúde e o meio ambiente, é um fato consumado. Evidentemente, as exigências quanto à rotulagem dos produtos oriundos da produção transgênica são imprescindíveis para permitir liberdade de escolha ao consumidor.

Já a dimensão sócio-econômica é mais complexa e exige uma reflexão cuidadosa. Nesta área, existe de fato o sério risco do monopólio ou da cartelização por algumas empresas transnacionais, como é o caso da Monsanto, que praticamente domina este mercado. Desta forma, é necessário um posicionamento claro. Trata-se de um contra-senso, no mundo moderno, tentar impedir o desenvolvimento das forças produtivas, especialmente quando o assunto é tecnologia.

O que deve ser aprimorado é o controle do processo tecnológico. Os riscos de monopólio na transgênia devem ser enfrentados redobrando o esforço do Brasil em geração de desenvolvimento de tecnologia na área. Nesse sentido, o País dispõe de capacidade instalada, física e humana, para fazer frente ao desafio, especialmente na Embrapa, Universidades e outras instituições. É necessário, portanto, a definição de uma política clara de domínio desta tecnologia e investimentos para o segmento de nossa pesquisa agropecuária, cuja excelência é mundialmente reconhecida.

Embora somente a soja RR, atualmente, tenha condições de ser liberada para o plantio, os outros produtos transgênicos já desenvolvidos (algodão e milho) ou em desenvolvimento, devem ter sua pesquisa liberada e facilitada, com a reconsideração imediata dos subterfúgios que impeçam a autorização destas pesquisas pelos órgãos competentes. Caso contrário, corremos o risco de, no futuro, assistirmos novas liberações sem que os estudos básicos necessários tenham sido realizados em nosso País, em função de entraves injustificáveis."