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Geral

Delúbio Soares recorre ao Supremo Tribunal Federal

STF - 21 de maio de 2006 - 08:28

O ministro Marco Aurélio é o relator do pedido de Habeas Corpus (HC 88826) impetrado em favor de Delúbio Soares de Castro, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), contra ato da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos. A comissão convocou Delúbio para prestar esclarecimentos, no próximo dia 23, às 11h, sobre fatos relacionados à denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria Geral da República, .

A defesa do ex-tesoureiro pretende obter liminar para que ele não compareça na sessão da CPI . Argumenta que não se pode impor a presença de Delúbio na comissão para prestar esclarecimentos, uma vez que a denúncia, oferecida contra ele, ocorreu antes da apresentação do requerimento de sua convocação.

Alternativamente, os advogados pedem que, no caso de se entender que Delúbio deva comparecer na sessão, seja deferida liminar para que a CPI se restrinja a apurar apenas fatos relacionados ao objeto que está sendo investigado pela comissão. Requerem, também, que o ex-tesoureiro seja dispensado de assinar o termo de compromisso, possa estar acompanhado de seus advogados e que a CPI não o obrigue “a responder o que, no seu entender, possa incriminá-lo”.

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