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Geral

Delcídio representa contra Bittar no MP e na Câmara

Agência Senado - 07 de abril de 2006 - 23:45

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS), enviou representação à Procuradoria Geral da República contra o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que o ofendeu com palavrões e gestos durante a votação do relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), na quarta-feira (5). A representação pede que Bittar seja enquadrado no artigo 139 do Código Penal (difamação) e no artigo 4º da Lei 1.579 (impedir ou tentar impedir o funcionamento de CPI). Solicita ainda que seja punido com base no artigo 329 do Código Penal (dois meses a dois anos de detenção).

Outra representação contra Bittar foi encaminhada à Presidência da Câmara dos Deputados. Nela Delcídio elenca os mesmos atos praticados por Bittar, e pede que ele seja processado com base no Código de Ética e Decoro Parlamentar (artigo 4º, inciso IV da Resolução 25/2001). O código prevê punições que vão da censura à cassação do mandato.

Nelson Oliveira / Repórter da Agência Senado

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