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Delcidio perderá mandato caso se afaste por 121 dias

Marta Ferreira/Campo Grande News - 27 de abril de 2006 - 19:11

O senador petista Delcídio do Amaral corre o risco de perder o cargo caso se afaste pelo período anunciado por sua assessoria de imprensa, de 121 dias, para fazer campanha. Isso porque a Constituição brasileira prevê que licenças para tratar de assuntos pessoais podem durar no máximo 120 dias.

Para prazos acima disso, a lei determina que o parlamentar só não perde o cargo se for convocado para funções públicas como a de Ministro.

Se o senador optar por uma licença com prazo menor, para não correr esse risco, o cargo vai ficar vago. O suplente, o empresário Antônio João Hugo Rodrigues (PTB), só assumria se o período for superior a quatro meses.

A regra está prevista no artigo 56 da Constituição Federal. O advogado Newley Amarilla, explicou que, conforme o texto constitucional, os parlamentares têm direito a se afastar por no máximo 120 dias a cada sessão legislativa, que dura de 15 de fevereiro a 15 de dezembro, por motivo de doença ou interesse particular. “Acima disso, o parlamentar perde o mandato”, completa outro profissional que atua na área eleitoral, Paulo Tadeu Haendchen.

A assessoria de imprensa do Senador foi novamente consultada hoje e informou que ele está ciente do risco e que, por conta disso, ainda não decidiu por quanto tempo vai deixar o Senado para a disputa ao governo do Estado.

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