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Deficientes e portadores de hepatite serão beneficiados

Agência Senado - 10 de setembro de 2003 - 15:04

Amanhã, às 10h,(horário de Brasilia) a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza reunião para votar emendas da Câmara oferecidas ao projeto do Senado que concede incentivos fiscais ao empregador que admitir pessoas portadoras de deficiência física e maiores de 60 anos. Vota também projeto da Câmara que trata do exercício da profissão de turismólogo. Essas matérias não são terminativas na CAS. Entre os projetos terminativos, destacam-se os que tratam de: concessão de passe livre à pessoa portadora de deficiência, comprovadamente carente, nos vôos comerciais interestaduais; permissão para a retirada de órgãos e tecidos de doadores que se encontrem em entidades hospitalares não autorizadas a realizar transplantes pelo Sistema Único de Saúde (SUS); fixação do peso máximo de 20 quilos que um empregado pode remover individualmente, alterando artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); distribuição gratuita de medicamentos para os portadores dos vírus das hepatites e os doentes com hepatites crônicas; utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em casos de destruição da casa própria do trabalhador em função de calamidade pública ou caso fortuito; e aumento para 10 meses da percepção do seguro-desemprego.

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