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Geral

Defensoria vai comprometer 60% da receita com salários

Maristela Brunetto/Campo Grande News - 21 de junho de 2006 - 21:18


A Defensoria Pública do Estado passará a ter receita própria, como o Legislativo, Judiciário e Ministério Público, mas vai começar já com cerca de 60% dos recursos comprometidos com salários, chegando ao teto permitido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Isso significa que o poder contará com 40% dos repasses para investir em ampliação do quadro, custeio e infra-estrutura.

No ano passado, o Governo do Estado gastou 37,88% de sua receita com pessoal e ainda assim se viu em uma crise sem precedentes na gestão atual no começo deste ano. Apesar de elevado, o percentual de comprometimento do salário agora está dentro da lei. Inicialmente a proposta salarial representaria comprometimento de 73% da folha. A Procuradoria da Defensoria foi alertada sobre o exagero e readequou os valores.

Agora, a idéia é subir o salário do defensor de R$ 7 mil para R$ 11 mil. Antes era de R$ 12,6 mil. São 154 defensores. Para procuradores da defensoria, dos inicialmente defendidos R$ 22 mil chegou a R$ 19 mil, ainda assim considerável aumento médio de 63%.

Apesar dos valores e do percentual de aumento serem exorbitantes diante das demais categorias do serviço público, os defensores ainda são os que ganham menos entre os profissionais das carreiras jurídicas. No caso do Judiciário estadual tomou-se como base o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 24,5 mil. Os desembargadores ganham 90,2% disso e para os juízes o valor vai reduzindo 5% de acordo com a classe em que se enquadram. O Ministério Público seguiu parâmetros semelhantes.

A Defensoria terá, em 2007, 2% do que o Executivo arrecadar e em 2008 subirá para 2,55%, próximo ao que recebe o MP, que tem duodécimo de 4,4%, chegando a R$ 7,9 milhões ao mês. Segundo o presidente da Associação dos Defensores, Andrew Robalinho, a Defensoria terá cerca de R$ 1,5 milhão ao mês para custeio, proporção que para ele não vai “engessar” o serviço.

De imediato, a defensoria quer contratar mais 25 defensores e aumentar o quadro. Além disso deverá ter 100 estagiários remunerados. Hoje há apenas voluntários. Conforme Robalinho, 70% dos defensores atuam sem a estrutura adequada.

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