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Geral

Decreto regulamenta posse de terras públicas com até 500

Carolina Pimentel e Priscilla Mazenotti /ABr - 05 de junho de 2006 - 17:45

O pacote de medidas assinado hoje (6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia inclui as instruções normativas que regulamentam a posse agrária de terras públicas federais com até 100 hectares e até 500 hectares.

De acordo com o ministro interino do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, a medida garante o título de posse para pessoas que detenham até 100 hectares. Quem tem áreas entre 100 e 500 hectares terá o direito de uso real da terra. Segundo Cassel, isso vai significar menos violência, menos desmatamento. "Significa uma ocupação mais ordenada e racional do território e é mais produção, mais tranqüilidade e mais segurança para quem vive nessa região", disse.

Guilherme Cassel acrescentou que as instruções normativas vão beneficiar 290 mil famílias que estão em situação irregular na região. Desse total, a previsão é que 230 mil famílias recebam o título definitivo da área e 60 mil tenham direito ao uso real.

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