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Crise acelera a aprovação da Lei do Gás pelo Senado

Agência Senado - 04 de maio de 2006 - 08:55

O marco regulatório para o setor de gás natural foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mediante substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a projeto de Rodolpho Tourinho (PFL-BA). A proposta foi incluí-da na pauta devido à decisão do governo boliviano de nacionalizar suas reservas de gás e petróleo, prejudicando interesses de nações como o Brasil, que instalou duas refinarias da Petrobras no país.

Tourinho esclareceu que a criação do marco regulatório para o setor tem a finalidade de estabelecer uma norma legal mais adequada às atividades relacionadas ao gás natural, que, segundo ele, não foram tratadas de forma específica na Lei do Petróleo (Lei 9.478/97), que hoje rege o setor.

O projeto (PLS 226/05), que visa, entre outros objetivos, aumentar a utilização do gás no país, estabelece regras sobre importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização do produto.

Na discussão da matéria, Azeredo lembrou a ocupação, na última segunda feira, de instalações da Petrobras pelo Exército boliviano. Já Tourinho ressaltou que a aprovação da proposta tem um significado especial, porque permitirá a entrada de novos investimentos no Brasil.

– Dificilmente uma empresa voltará a investir na Bolívia, nos próximos anos. Esse marco regulatório abre uma janela para que esses investidores possam optar pelo Brasil – afirmou Tourinho.

A proposta será apreciada ainda pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Serviços de Infra-Estrutura (CI), nesta última em decisão terminativa.

O projeto incentiva a expansão da produção e da infra-estrutura de transporte e armazenagem já existentes no país.

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