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Geral

Crédito suplementar deve solucionar crise na PF

Paula Medeiros/Agência Brasil - 08 de outubro de 2003 - 14:56

Brasília - O ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, disse hoje que foi pedido um crédito suplementar de R$ 100 milhões para solucionar a crise financeira da Polícia Federal. Segundo o ministro, o pedido já está no ministério do Planejamento e será encaminhado ao Congresso Nacional.

Bastos não revelou quando o dinheiro será liberado, mas garantiu que os recursos chegarão “a tempo de evitar que qualquer serviço da Polícia Federal seja prejudicado”. Ele disse ter conversado sobre o assunto com o presidente da República: "A questão já está encaminhada e não haverá perecimento de dados ou comprometimento de qualquer das atividades da Polícia Federal”, afirmou o ministro.

Thomas Bastos justificou as dificuldades enfrentadas pela Polícia Federal pelo fato de o governo estar trabalhando com o orçamento do ano passado. “É um orçamento escasso, mas nenhum serviço da Polícia Federal vai sofrer com isso. Nós estamos trabalhando com a realidade, o Brasil está numa situação de queda de arrecadação e é preciso se conformar com isso. Mas há áreas prioritárias e a Polícia Federal é uma delas”, garantiu Bastos.

Sobre a tentativa de assalto ao carro em que estavam os seguranças de um dos filhos do presidente Lula, Fábio da Silva, ontem (7) em São Paulo, Bastos afirmou que, a princípio, as investigações serão feitas pela polícia estadual. Segundo ele, se for preciso, a Polícia Federal poderá oferecer suporte aos trabalhos.

Direitos Humanos

O ministro da Justiça participou hoje da reunião entre o presidente Lula e a relatora especial da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, Asma Jahangir. Segundo ele, a relatora disse ao presidente que o Brasil precisa federalizar os crimes contra os direitos humanos para que eles passem a ser investigados pela Polícia Federal. De acordo com o ministro, o presidente se mostrou favorável à medida.

A federalização dos crimes contra os direitos humanos só pode ser implantada por meio de uma emenda à constituição. A medida está prevista na reforma do judiciário, que está em tramitação no Congresso Nacional. “Nós apoiamos essa medida e acreditamos que ela pode ser votada em separado, independente do que tenha acontecido ou venha a acontecer com o resto da reforma”, afirmou o ministro. Bastos acredita que, se a esse ponto for votado em separado, a federalização dos crimes contra os direitos humanos pode ser aprovada ainda este ano. “A Polícia Federal já tem investigado todos os crimes que envolvem violação forte dos direitos humanos. Isso seria a homologação de uma coisa que já existe”, disse.

A relatora aproveitou a reunião com o presidente Lula para criticar o trabalho desenvolvido pela Febem de São Paulo e para elogiar a união das forças da sociedade civil na luta contra o crime organizado no Espírito Santo. De acordo com Bastos, o governo brasileiro mostrou à relatora as ações que têm sido tomadas para o combate à violência. “Foi colocada para ela aquela velha tese segundo a qual, na verdade, no Brasil se tem uma linha de montagem de criminalidade e não uma linha de combate à criminalidade. Nós falamos da necessidade de alterar essas ferramentas que o Estado tem para trabalhar com a realidade, que são as Febem (Fundações do Bem-Estar do Menor), a Polícia, o Poder Judiciário e o sistema prisional”, disse Bastos.

O ministro contou que a relatora já foi informada pelo presidente do trabalho que o governo tem desenvolvido para acelerar a votação da reforma do Judiciário. “Nós falamos do trabalho que estamos fazendo para ajudar a reforma, para que se tenha uma Justiça mais rápida, mais próxima do povo e que tenha uma resposta mais pronta contra a criminalidade”, disse Bastos.

Segundo o ministro, Asma Jahangir pretende incluir em seu relatório a necessidade de as Nações Unidas enviarem ao Brasil um relator especial sobre os poderes judiciários, que poderia contribuir para os debates sobre a reforma que está em tramitação no Congresso Nacional. “Esse relator faria um exame das questões do Judiciário, um trabalho semelhante ao que ela fez em relação aos direitos humanos”, explicou.

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