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Covid-19: descumprir isolamento pode custar R$ 5 mil em Paranaíba

Justiça acatou, em parte, pedido formulado pelo Ministério Público.

Guilherme Colagiovanni Girotto - 10 de abril de 2020 - 07:40

Covid-19: descumprir isolamento pode custar R$ 5 mil em Paranaíba

A Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Paranaíba, Dra. Nária Cassiana Silva Barros deferiu, em parte, a liminar requerida na ação civil pública com pedido de tutela de urgência proposta pelo Ministério Público Estadual, obrigando os moradores com sintomas gripais de Paranaíba, devidamente orientados pela Secretaria Municipal de Saúde, a se manterem em isolamento/quarentena, sob pena de arbitramento de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo do infrator ser responsabilizado penal e/ou administrativamente.

Confira o trecho final da decisão (ABAIXO DA IMAGEM, A ÍNTEGRA DA DECISÃO EM PDF):

Covid-19: descumprir isolamento pode custar R$ 5 mil em Paranaíba

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