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Geral

Covid-19 - A partir de ontem passou a ser obrigatório o uso de máscaras

O Correio News - 28 de abril de 2020 - 07:57

A partir de ontem,  27 de abril,  passou a ser obrigatório o uso de máscaras em todos os estabelecimentos comerciais e bancários do município,  tanto pelos funcionários como pela população  que necessitem atendimento nestes estabelecimentos.

DECRETO Nº 3.281, DE 24 DE ABRIL DE 2020.

“Torna obrigatório o uso de máscaras de proteção em órgãos públicos, comércios em geral e estabelecimentos bancários e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e,

Considerando a deliberação do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – COVID19,

DECRETA:

Art. 1º. Será obrigatório o uso de máscaras de proteção, tanto para clientes e/ou usuários de serviços, como para colaboradores atendentes, em atendimentos realizados nos órgãos públicos, comércios em geral e estabelecimentos bancários de Chapadão do Sul – MS, a partir do dia 27 de abril de 2020.

Art. 2º. Os responsáveis pelos estabelecimentos mencionados no artigo 1º deverão fornecer as máscaras aos seus colaboradores, por ser considerado Equipamentos de Proteção Individual – EPI.

Art. 3º. Será de responsabilidade de cada estabelecimento público ou comercial o controle de entrada de clientes com as respectivas máscaras.

Art. 4º. As máscaras poderão ser de qualquer espécie, comerciais ou confeccionadas em tecido, desde que cumpram os padrões e as funções de proteção.

Art. 5º. Este decreto entra em vigor no dia 27 de abril de 2020.

Chapadão do Sul – MS, 24 de abril de 2020.

João Carlos Krug Prefeito Municipal

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