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Geral

Contribuintes individuais devem recolher INSS até hoje

17 de abril de 2006 - 13:54


Os contribuintes individuais, os facultativos e os domésticos devem recolher, até hoje, dia 17 de abril, a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referente ao mês de março, que originalmente Vence no dia 15 de cada mês, mas foi prorrogado deveido ao feriado da Semana Snata. No caso dos prestadores de serviço, o recolhimento já foi feito pelas empresas, obedecendo a Lei 10.666/2003.

A contribuição é feita por meio da Guia da Previdência Social (GPS), encontrada nas papelarias ou no site www.previdencia.gov.br. Depois de preencher a guia, basta ir a uma agência bancária ou casa lotérica. Se o contribuinte optar pelo débito em conta, poderá fazê-lo no site do mnistério.

O recolhimento do contribuinte individual é de 20% sobre a sua remuneração, respeitados o piso e o teto. No caso de empregados domésticos, a alíquota é de 7,65%, 9% ou 11%, dependendo da remuneração, e mais a parte do empregador, que é de 12%. Já os contribuintes facultativos recolhem o percentual de 20% aplicados sobre a faixa que vai do valor mínimo ao teto.

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