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Geral

Contrato do gás é regulado por tribunal norte-americano

Vitor Abdala/ABr - 03 de maio de 2006 - 18:41

O contrato entre a Petrobras e o governo boliviano sobre exploração de petróleo e gás prevê a arbitragem de um tribunal de Nova Iorque. Caso seja necessária uma negociação judicial, este será o foro adqueado. Contudo, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse que ainda não se cogita a intermediação judicial.

O fato dos contratos estarem sob regulação internacional garantiria, segundo Gabrielli, o fornecimento do gás e evitaria um aumento do preço do produto pelos bolivianos. Isso porque a elevação dos preços, também de acordo com ele, precisa ser aceito pelo Brasil ou decidido pelo tribunal de Nova Iorque.

O decreto que nacionaliza a produção de óleo e gás na Bolívia prevê um aumento de imposto sobre as empresas que exploram o subsolo do país. Além disso, todas as refinarias passarão a ser controladas pela estatal boliviana do petróleo.

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