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Consumidor pode pedir devolução de valores transferidos por engano pelo Pix

Fonte: Midiamax

Gabriel Maymone, Midiamax - 03 de julho de 2022 - 07:40

Consumidor pode pedir devolução de valores transferidos por engano pelo Pix

Consumidor pode pedir devolução com o uso do Pix caso tenha feito transferência para conta errada. Como o Pix é transferência feita imediatamente, o transtorno pode ser grande, então, saiba como pedir a devolução dos valores.

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que gastar valor recebido indevidamente pode ser considerado crime. A orientação é que se você receber qualquer quantia por engano deve devolver o quanto antes.

A prática pode gerar penalidades na esfera cível e até mesmo criminal. A pena é detenção de um mês até um ano e pagamento de multa.

Por outro lado, para o consumidor que fez o pagamento errado, a alternativa é buscar sua agência bancária o quanto antes para resolver a situação. As instituições financeiras podem auxiliar na recuperação dos valores por meio do Mecanismo Especial de Devolução

Assim, quem fez o Pix errado pode ingressar com ação contra quem se nega a devolver no Juízado Especial Cível ou no Juízo Comum.

Para entrar com ação, é necessário ter feito boletim de ocorrência na delegacia de polícia e procurar um advogado criminalista.

Por fim, a principal recomendação é ter cuidado redobrado na hora de fazer o Pix, sempre conferindo nome e dados a quem deseja transferir o dinheiro.

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