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Congresso pode votar Orçamento amanhã

Luciana Vasconcelos / ABr - 17 de abril de 2006 - 14:02

O Orçamento da União para 2006 pode ser votado amanhã (18) em sessão conjunta do Congresso Nacional. A votação estava marcada para semana passada, mas governadores protestaram contra o valor previsto para os estados exportadores.

A Lei Kandir determina ressarcimento aos estados para compensar as perdas com a isenção do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas exportadoras.

A proposta orçamentária previa o repasse de R$ 3,4 bilhões para os estados. Os governadores pediam, pelo menos, o mesmo recurso previsto no ano passado, de R$ 5,2 bilhões. A diferença de R$ 1,8 bilhão estava condicionada ao excesso de arrecadação, mas os governadores queriam que R$ 900 milhões viessem de fonte segura de recursos.

O governo negociou e propôs incorporar mais R$ 500 milhões do Orçamento da União à verba prevista para ressarcimento dos estados. A outra parcela - de R$ 1,3 bilhão - seria distribuída ao longo do ano, de acordo com o excesso de arrecadação de impostos.

Mas segundo o relator da proposta deputado Carlito Merss (PT-SC) mesmo com o governo tendo negociado o repasse de recursos previstos na Lei Kandir para os estados exportadores, a oposição não está satisfeita.

"Dez minutos depois do acordo firmado, deputados e senadores do PFL e do PSDB passaram a fazer novas exigências", disse. Líderes do PFL e do PSDB no Senado já anunciaram, por exemplo, que há pendências nos estados de Sergipe, Amazonas e Bahia.

Como não há dinheiro previsto no Orçamento deste ano, o governo está liberando recursos por meio de Medidas Provisórias. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, avisou em seu programa semanal Café com Presidente que essa é uma sinalização de que o governo não ficará paralisado por causa do atraso na aprovação do orçamento deste ano.

Ele espera a aprovação da proposta. "Vamos ver se essa semana nós conseguimos votar e tocamos o barco, porque o Brasil está em marcha, portanto, as coisas estão acontecendo e nós precisamos que o orçamento seja aprovado", disse.

Se o orçamento for aprovado na próxima semana, o governo terá apenas maio e junho para fazer convênios com estados e prefeituras para obras. A lei eleitoral determina que os convênios só podem ser feitos até 30 de junho.

"A não aprovação do orçamento está prejudicando o povo, as prefeituras, as entidades, os estados porque não dá para repassar dinheiro no período eleitoral", considerou Carlito Merss.

Com Iolando Lourenço.

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