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Congresso garante aposentadoria especial ao magistério

Agência Senado - 13 de abril de 2006 - 07:52

O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei da Câmara n.º 127/2005, que estabelece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) a definição de função de magistério. Com a nova definição, também faz jus à aposentadoria especial destinada aos professores todos os especialistas em educação que exercem, além da docência, a coordenação e o assessoramento pedagógico e a direção de unidade escolar. O projeto recebeu parecer favorável do relator da Comissão de Educação, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS).

Zambiasi elogiou em Plenário a iniciativa da deputada Neyde Aparecida, autora do projeto. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) comemorou a aprovação da matéria, lembrando que o Supremo Tribunal Federal já decide sobre o assunto com o mesmo entendimento dado pelo projeto.

Os senadores Paulo Paim (PT-RS), Heloísa Helena (PSOL-AL) e Tião Viana (PT-AC) também ressaltaram a importância do projeto para o desenvolvimento do sistema educacional brasileiro. A matéria vai à sanção.

Cláudia Fernandes / Repórter da Agência Senado

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