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Congresso aprova Orçamento para 2006

Agência Câmara - 19 de abril de 2006 - 06:28

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira o projeto da lei orçamentária para 2006 (PLN 40/05). A votação foi possível depois de um acordo entre o governo federal, os governadores e as lideranças partidárias. O acordo destinou mais R$ 1,8 bilhão aos estados para compensar a isenção de ICMS sobre as exportações. O substitutivo da Comissão Mista de Orçamento previa apenas R$ 3,4 bilhões, mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, cedeu e foram incluídos R$ 500 milhões vindos do corte em custeio e investimentos e R$ 1,3 bilhão do excesso de arrecadação, totalizando R$ 5,2 bilhões.
Em cumprimento ao acordo, os partidos de oposição retiraram todos os destaques para votação em separado (DVS) apresentados ao texto. Até a última quarta-feira (12), o Orçamento tinha recebido 71 destaques, todos referentes a emendas rejeitadas ou aprovadas parcialmente pela comissão mista.

Sergipe
Quanto à reivindicação de financiamento de R$ 90 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção de uma ponte em Aracaju (SE), que também impedia a votação, o governador do estado, João Alves, aceitou o compromisso do ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, de levar adiante as negociações sobre esse financiamento junto ao governo. O Poder Executivo avalia que Sergipe não pode pleitear o financiamento devido a limitações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com a aprovação da proposta pelo Congresso, o governo terá menos de três meses para executar ações do Orçamento relacionadas ao repasse de verbas aos estados e aos municípios. A legislação eleitoral proíbe os repasses voluntários a partir de julho.

Reportagem - Eduardo Piovesan e Marcello Larcher
Edição – Simone Ravazzolli

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