O Comitê de Acompanhamento da Aplicação das Normas Anti-nepotismo reúne-se hoje na Seccional da Ordem dos Advogados, às 10h, para definir novas estratégias de ação diante das várias liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça favoráveis a servidores exonerados por força da Emenda Constitucional 19. Uma das medidas em análise é a formalização de reclamação junto ao Superior Tribunal Federal, a quem cabe agora se manifestar se é ou não constitucional a norma que veda a prática do nepotismo em Mato Grosso do Sul.

Fonte: assessoria de imprensa da OAB