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Comissão rejeita projeto que limita venda de jóias

Agência Câmara - 09 de abril de 2006 - 07:18

A Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal rejeitou o Projeto de Lei 3727/04, do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP), que limita a comercialização da jóias, metais e pedras preciosas a escritórios estabelecidos de acordo com o Código Civil e legislação comercial e determina o fechamento dos atuais estabelecimentos que não se enquadrarem nessas regras.
De acordo com o autor, o objetivo da proposta é afastar os comerciantes ilegais, que alimentam o mercado do crime, com a venda mercadorias sem origem comprovada, que pode ser fruto de roubo ou contrabando.
O relator, Nicias Ribeiro (PSDB-PA), porém, apesar de apoiar a intenção do autor, afirmou que a proposta exorbita ao impedir de continuar trabalhando profissionais e empresas legalmente habilitadas.
A proposta de Elimar Damasceno, além da restrição, também obriga as empresas a ter o livro "Diário", onde serão registrados os balanços patrimoniais e informações detalhadas sobre a procedência e o estado físico das jóias e pedras comercializadas.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for rejeitada em todas as comissões, será arquivada. Se for aprovada em alguma delas, perde o caráter conclusivo e vai ao Plenário.



Reportagem - Vania Alves
Edição – Wilson Silveira


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