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Comissão pede maior repasse para a merenda escolar
A Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT), deve protocolar amanhã, durante a primeira sessão após o recesso, pedido pelo aumento do valor do repasse referente a merenda escolar destinada aos alunos da educação infantil e do Ensino Fundamental que se mantém o mesmo (R$ 0,13) há cinco anos.
Considerando levantamento de preços realizado pelo Conselho das Unidades Escolares do Município de Coxim durante o período de 2001/2003, Kemp, que também é membro do Conselho Estadual de Alimentação Escolar, avalia a situação como grave.
"Enquanto a pesquisa aponta um reajuste superior a 100% para produtos como o feijão, a canjica, e o açucar; o valor do repasse por aluno permaneceu nos R$ 0,13 centavos; o que impossibilita até a aquisição de um lanche simples como o café com leite, se consideramos que o preço do pão francês no estado oscila entre R$ 0,15 a R$ 0,25", observa o deputado.
Como o Programa de Merenda Escolar é mantido através do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação a proposição é endereçada ao Ministério da Educação e à bancada federal petista.
Para Kemp, além do valor ser insuficiente para garantir a aquisição de uma refeição de qualidade para os alunos do ensino infantil e fundamental, o não oferecimento do benefício ao aluno do Ensino Médio também deve ser discutido. "Sabemos que os alunos do Ensino Médio vivem na mesma situação de miséria daqueles de outras etapas de ensino. Neste momento de enfrentamento da fome por parte do Governo federal achamos muito oportuno levantar este debate no Ministério da Educação", justifica o parlamentar lembrando que nas escolas estaduais nas quais estudam juntos alunos das três etapas, diarimente os estudantes são separados na hora do lanche como "aqueles que têm direito à merenda" e "aqueles que não têm".