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Geral

Comissão de Finanças aprova renda mínima para 2005

Agência Câmara - 08 de outubro de 2003 - 14:15

Foi aprovado há pouco na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal o Projeto de Lei 254/03, do Senado Federal, que institui a renda básica de cidadania. Pelo texto, o Executivo fica autorizado a iniciar a implantação do programa de renda mínima de 2005, e a fixar o valor do benefício a ser concedido.
O autor do projeto no Senado Federal, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), estava presente na reunião.

A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovada, vai para a sanção presidencial, uma vez que tem caráter conclusivo nas comissões técnicas, e, por isso, não precisa ir a Plenário.

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