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Geral

Comissão da Defensoria Pública pode ser instalada

Agência Câmara - 22 de maio de 2006 - 09:44

Poderá ser instalada amanhã a comissão especial da Câmara Federal criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 487/05, que amplia e detalha as atribuições da Defensoria Pública. De autoria do deputado Roberto Freire (PPS-PE), a PEC determina, por exemplo, que a Defensoria Pública tenha autonomia funcional, administrativa e financeira, podendo propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares.
Na reunião, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes da comissão.

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