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Geral

Comissão da Câmara vota saque do PIS/Pasep por doença

Agência Câmara - 15 de agosto de 2003 - 11:03

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública na próxima quarta-feira (20), às 10 horas, no plenário 12, para votar
35 proposições. Entre elas, está o Projeto de Lei 2839/00, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que autoriza o saque das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), pelos respectivos titulares, quando qualquer de seus dependentes apresentar a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids). A matéria recebeu parecer favorável, na forma de um substitutivo, da relatora, deputada Dra. Clair (PT-PR).

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